Restituição dos Descontos PREV (INSS) Sobre o Difícil Acesso

Para Professores Contratados

Professores contratos que trabalham em escola com difícil acesso estão tendo desconto indevido de INSS sobre esse adicional. Essa ação busca a restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

Portanto, se você para IRPD e é:

● Aposentado
● Pensionista
● Servidor público inativo
● Militar reformado ou da reserva
● Beneficiário de previdência privada

Se enquadra em qualquer uma das situações acima e paga imposto de
renda mensalmente.

E também possui uma doença grave como (mesmo curados!):

● Câncer (Qualquer tipo de câncer (Neoplasia Maligna), mesmo que já tenha sido curado.)
● Cardiopatia grave Cardiopatia que resulta em Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Cardiopatia Isquêmica, Stents, Infarto, Angioplastia e etc.
● Nefropatia Grave: Doença ou lesão renal que pode levar à insuficiência renal.
● Visão Monocular ou Cegueira Binocular.
● Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS): Portadores sintomáticos ou assintomáticos do vírus HIV
● Esclerose Múltipla.
● Doença de Parkinson.
● Hanseníase : Conhecida como lepra, a doença afeta principalmente a pele, os nervos periféricos, os olhos e o trato respiratório superior.
● Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante): Doença crônica caracterizada pela destruição do tecido ósseo, que volta a formar-se a seguir, mas com deformidades.
● Fibrose Cística (Mucoviscidose): Doença que afeta principalmente os pulmões.
● Hepatopatia Grave: É uma condição em que o fígado apresenta danos significativos e comprometimento da sua função.
● Alienação Mental: É um estado mental de perda de contato com a realidade, resultante de casos como Demência, Alzheimer, Esquizofrenia, e outras doenças psíquicas.
● Espondiloartrose Anquilosante: Doença inflamatória crônica que afeta principalmente as articulações da coluna vertebral.
● Contaminação por Radiação: Exposição e retenção de substâncias radioativas.
● Moléstias Profissionais: São doenças causadas ou agravadas pelo trabalho, podendo ser provocadas por substâncias químicas, agentes físicos, fatores biomecânicos ou estresse ocupacional.

Se você se enquadra nas condições descritas acima, este benefício é para
você!

Aqui estão os passos para proceder:

● Reúna os Documentos Necessários: Certifique-se de ter em mãos laudos médicos, comprovantes de aposentadoria e a declaração de Imposto de Renda dos últimos cinco anos.
● Consulte um Advogado Especializado: Para garantir que você esteja seguindo todos os procedimentos corretos, é recomendável consultar um advogado especializado. Ele pode orientá-lo sobre como proceder e quais documentos são essenciais para o processo.

Lembre-se de que cada caso pode ter particularidades, portanto, é importante buscar orientação específica para o seu contexto.

Contratar especialistas ao buscar a isenção do Imposto de Renda é essencial devido à complexidade da legislação tributária. Estes profissionais podem auxiliar na recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, gerando economia. Assim, a contratação não só potencializa as chances de obter a isenção, mas também pode levar a uma significativa recuperação financeira.